Política de privacidade

Glossário

A fim de proporcionar maior clareza para você quanto ao conteúdo desta Política, as seguintes palavras e expressões, no singular ou no plural, foram utilizadas com os seguintes significados:

LGPD:

Lei Geral de Proteção de Dados. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), entrou em vigor em 18/09/2020 e dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade dos titulares de dados pessoais. 

Titular de dados:

É a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (art. 5º, inciso V).

Dados Pessoais:

São todas as informações que identificam ou permitem a sua identificação. Por exemplo, nome, CPF, e-mail, endereço, dados de contato, dados de conta bancária etc. Incluem-se nesse conceito os dados pessoais sensíveis(art. 5º, inciso I).

Dados Pessoais Sensíveis:

Dado pessoal que revelam ou venha a revelar informação sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural (art. 5º, inciso II). 

Controlador:

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (art. 5º, inciso VI).

Operador:

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador (art. 5º, inciso VII).

Terceiros:

Refere-se, mas não está limitado, a toda e qualquer pessoa física ou jurídica que a APSEN se relacione ou venha a se relacionar, prestador de serviços, fornecedor, consultor, parceiro, terceiro contratado ou subcontratado, locatário, cessionário de espaço, independentemente de contrato formal ou não, incluindo aquele que utiliza o nome da Companhia, fornece materiais, interage com funcionário público, com o governo ou com outros terceiros em nome da APSEN.

Tratamento:

Significa toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração (art. 5º, inciso X). 

Consentimento:

Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada (art. 5º, inciso XII). 

Toda vez que houver menção aos termos “Apsen”, “nós” ou “nossos”, estaremos nos referindo à Apsen Farmacêutica S/A., Controladora dos dados pessoais. Da mesma forma, toda vez que mencionarmos “você”, “seu (s)” ou “sua”, estamos nos referindo a você, titular de dados pessoais.

Quais dados pessoais nós coletamos?

Com o propósito de zelar pela sua privacidade, entendemos que todo e qualquer Tratamento de Dados Pessoais deve ser limitado ao mínimo necessário, pertinente, e proporcional para viabilizar a finalidade pretendida. Por isso, os Dados Pessoais que coletaremos a seu respeito serão apenas aqueles compatíveis com a sua relação conosco, isto é, de cliente, fornecedor, prestador de serviço, profissional da área da saúde, palestrante, participante em pesquisas e eventos, visitante, dentre outras.

Abaixo, agrupados em categorias, apresentamos os principais deles:

Nome completo, número de registro em cadastros e órgãos do governo (RG; CPF; CNH etc.), data de nascimento, gênero, estado civil, e-mail pessoal/corporativo, telefone, endereço pessoal/corporativo, número de registro em conselhos profissionais (CRM, CRF etc.); assinatura. Com esses dados podemos identificá-lo em nosso banco de informações e contatá-los, a fim de retornarmos as dúvidas e oferecermos a devida tratativa ao caso; responder solicitações e/ou reclamações;

Especialidade; formação acadêmica; histórico profissional; registro/inscrição profissional ou identificação emitida pelo governo; especialidade médica; afiliações profissionais; informações sobre prescrições, atividades e exercício da profissão; cargo; com a finalidade de criar e manter base de dados de profissionais e, quando profissional de saúde para organizar e gerenciar a atuação de consultores da força de vendas;

Participação em eventos e atividades organizadas e/ou patrocinadas pela Apsen, inclusive fotos; informações relacionadas às visitas realizadas pela força de vendas e interações com especialistas em relacionamento científico; informações de amostras de produtos fornecidas; interação com conteúdo da Apsen; valor de benefícios, patrocínios e/ou doações;

Banco, número da conta, agência, além de CPF e data de nascimento do titular da conta bancária. Esses dados são utilizados em casos de pagamento;.

Dados de saúde, origem racial/étnica, religião, opinião ou filiação política ou filiação sindical, e genético ou biométrico, dados comportamentais, como perfil de consumo ou hábitos de prescrição de medicamentos; quando você nos informa condições de saúde, eventos adversos* ou cenários especiais associado aos nossos produtos. Tais dados nos ajudam a acompanhar a Farmacovigilância dos nossos medicamentos;

Qualquer ocorrência médica desfavorável que possa ocorrer com pacientes durante o uso de medicamentos e que não possui, necessariamente, relação causal como tratamento.

Atributos associados aos seus dispositivos eletrônicos, como provedor de acesso, sistema operacional, navegador, data e hora do acesso e páginas vistas;

São os dados fornecidos por um terceiro que tenha relacionamento com o titular e com a Apsen que, em razão desse relacionamento, necessita compartilhar informações para viabilizar uma atividade ou prestação de serviço, como históricos e/ou relatórios de crédito, dentre outras; e

Imagem de circuito de câmeras de monitoramento e/ou de uso do wi-fi; outras informações voluntariamente fornecidas por você quando do contato com a Apsen em visitas realizadas no ambiente da empresa ou por meio de comunicações via nossos canais de atendimento, a fim de manter a segurança e proteção do local e fornecer acesso à internet.

Como coletamos os seus dados pessoais?

As informações que tratamos a seu respeito podem ter nos sido fornecidas diretamente por você, por parceiros e/ou fornecedores, coletadas de forma automática ou serem provenientes de bases públicas.

Nos comprometemos a atender todos os requisitos estabelecidos pela legislação de proteção de dados ao receber dados pessoais de terceiros, sempre nos atentando para a legalidade desse compartilhamento e coletando somente aquilo que seja estritamente necessário para a realização de nossos processos internos.

Informações fornecidas diretamente por você

Durante toda a sua relação conosco, você voluntariamente nos disponibiliza informações a seu respeito, por exemplo, quando nos contata por meio do “Fale Conosco” disponível em nosso website, ou quando se cadastra para atender aos nossos meetings, mesas redondas e eventos científicos.

Você pode escolher não compartilhar suas informações pessoais conosco, que elas não sejam utilizadas para determinado fim ou até mesmo revogar o consentimento que tenha nos fornecido, desde que não haja obrigação legal de manter suas informações conosco para cumprir as obrigações legais e regulamentares e para proteger e exercer nossos direitos e interesses legais.

Informações obtidas de terceiros

Em casos específicos, nós também poderemos receber alguns Dados Pessoais seus através de Terceiros. Por exemplo, informações que nos auxiliem com seleção de novos fornecedores, provenientes da Serasa Experian, ou para recebimento de candidaturas as nossas vagas desemprego.

Informações recebidas de forma automática

Em algumas situações, também poderemos coletar dados automaticamente em procedimento específico, em que não é necessária uma ação do titular ou de terceiros para que haja o tratamento, como por exemplo:

• Gravação de voz nas ligações realizadas em canais específicos (com aviso prévio ao interlocutor).
• Imagens captadas pelas câmeras de segurança.
• Dispositivos que você utiliza para acessar o nosso website. Essas informações, por exemplo, melhoram a sua experiência de navegação, assim como nos auxiliam a aperfeiçoá-lo cada vez mais. Alguns desses dados podem ser coletados por meio de cookies ou tecnologias similares, conforme explicaremos em tópico próprio abaixo.

Informações disponíveis publicamente

Por fim, há a possibilidade de coletarmos informações suas que se encontrem disponibilizadas publicamente, incluindo, mas não se limitando a, mídias sociais (como, Facebook e LinkedIn) e bases de dados de órgãos públicos (por exemplo, Receita Federal e Secretaria da Fazenda).

Como utilizamos as suas informações?

As informações pessoais que a APSEN coleta sobre você são utilizadas para os seguintes propósitos:

Atender a finalidade para a qual o dado foi fornecido

Tratamos os seus Dados Pessoais para viabilizar a finalidade para a qual você os forneceu à APSEN ou para outras finalidades compatíveis a estas e informadas a você, de forma clara, precisa e facilmente acessível, no momento da coleta de seus dados. Não se preocupe: em nenhuma hipótese a APSEN tratará os seus dados pessoais para finalidades diversas daquelas que foram previamente determinadas e informadas a você.

Por exemplo, poderemos usar os seus dados de identificação e qualificação para viabilizar a realização de nossos programas, coordenar doações, apoiar projetos, fornecer educação continuada para profissionais da saúde ou para permitir que recebam as nossas amostras grátis.

Cumprir com as nossas obrigações legais ou regulatórias

Seus Dados Pessoais poderão ser utilizados para o atendimento das nossas obrigações dispostas em lei, regulações de órgãos governamentais, autoridades fiscais, Poder Judiciário e/ou outra autoridade competente. Este Tratamento poderá incluir seus dados de qualificação completos, documentos pessoais, informações bancárias e dados sensíveis, por exemplo, em observância às determinações da ANVISA para correta fabricação de medicamentos.

Permitir o exercício regular de nossos direitos

Mesmo após o término da sua relação conosco, nós poderemos tratar alguns de seus Dados Pessoais para exercer nossos direitos garantidos em lei, inclusive como prova em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Viabilizar atividades necessárias à nossa operação

Com base no nosso legítimo interesse, também poderemos tratar os seus Dados Pessoais para viabilizar as atividades cotidianas da APSEN, sempre observando os limites da sua expectativa e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos ou liberdades fundamentais.

Por exemplo, em estudos internos de inteligência de mercado (como os referentes à utilização de nossos produtos), para permitir uma melhor distribuição e alocação de recursos internos, ou, ainda, para mensurar a qualidade e o nível de satisfação com a nossa central de atendimento ao consumidor.

Executar um contrato que você tenha celebrado conosco, ou realizar diligências pré-contratuais

Por exemplo, para viabilizar a realização de nossos eventos científicos, ou mesmo de eventos que patrocinamos, tratamos os dados pessoais de palestrantes, participantes e prestadores de serviço. Ou, ainda, utilizamos os Dados Pessoais de novos fornecedores para cadastrá-los em nossos sistemas e viabilizar que entreguem os insumos que adquirimos.

Evitar fraudes e zelar pela sua segurança

Poderemos tratar os seus Dados Pessoais para zelar pela sua segurança (e de Terceiros) e para evitar fraudes de identificação, em especial durante o seu ingresso ou visita às nossas dependências.

Publicidade

Por fim, poderemos utilizar os seus dados para criar segmentações de públicos-alvo e, assim, promover de forma mais adequada os nossos produtos e serviços.

O que são cookies e como os utilizamos?

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados ao navegador por um site que você acessa e ficam armazenados no seu computador, smartphone ou outro dispositivo sempre que visita o nosso website. A APSEN se utiliza desta ferramenta para diferentes finalidades, como gerar estatísticas de acesso, aprimorar a sua experiência em nossa interface / domínio, dentre outras.

Agregados em grupos, abaixo listamos todas estas finalidades:

Destacamos que os cookies necessários são essenciais para o normal funcionamento do nosso website, sendo que a oposição à utilização desta ferramenta poderá implicar na inutilização de sua experiência ou na suspensão de seu acesso.

Com quem compartilhamos seus dados?

É possível que realizemos o uso compartilhado de seus Dados Pessoais, caso em que estará restrito ao mínimo adequado e necessário para o cumprimento de alguma das finalidades específicas e previamente informadas a você.

Por exemplo, para viabilizar a emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e e/ou NFS-e), poderemos compartilhar dados de prestadores de serviço ou de fornecedores com órgãos públicos, como a Secretaria da Fazenda.

Nestes casos, nós utilizamos de instrumentos contratuais e auditorias para assegurar que quaisquer Terceiros com quem compartilhamos dados pessoais confiram aos seus dados o grau de proteção adequado.

Eventualmente, é possível que o Terceiro com quem os seus dados são compartilhados se encontre fora do Brasil, como, por exemplo, quando ofertamos medicamentos, cosméticos ou outros produtos farmoquímicos em parceria com entidades sediadas nos Estados Unidos, Portugal, Alemanha, Itália, dentre outros. Neste caso, nós daremos preferência para que essa transferência ocorra apenas para os países que possuem um grau de segurança similar ao previsto pela legislação brasileira, ou quando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais assim autorizar. Caso isso não seja possível, nós utilizaremos de cláusulas contratuais apropriadas e de auditorias prévias, com o propósito de assegurar que os Terceiros que recebam os seus dados pessoais observem os padrões de proteção da LGPD.

Em algumas situações podemos compartilhar os seus dados pessoais com empresas parceiras, autoridades sanitárias, governo, terceiros ou fornecedores de serviço, desde que haja razão legítima e para terceiros que utilizem os dados pessoais de forma consistente com nossa política de privacidade.

Como protegemos os seus dados pessoais?

A Apsen possui Programa de Privacidade e boas práticas para garantir os direitos fundamentais de privacidade e proteção de dados dos titulares de dados com quem possui relacionamento. Temos políticas, normas e procedimentos que determinam como os Dados Pessoais devem ser tratados na APSEN. Essas normas têm como objetivo garantir o tratamento adequado e lícito dos dados pessoais que detemos, inclusive dos seus.

Além dessas medidas organizacionais e de governança, utilizamos uma vasta gama de tecnologias e procedimentos de segurança pra evitarmos acessos, utilizações, alterações, destruição ou divulgações não autorizados.

Apesar de todos os esforços em proteger seus dados sabemos que nenhuma medida de segurança é perfeita, nós não podemos garantir, integralmente, que todas as informações no nosso site ou sistemas não sejam alvo de acessos não autorizados advindos de conduta criminosa. Assim, você, titular de dados também deve adotar medidas apropriadas para se proteger e manter seus dados seguros.

Como você pode exercer os seus direitos?

Qualquer que seja a relação que você opte por estabelecer com a APSEN, você tem assegurado todos os direitos legais relativos aos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando a:

1. Confirmação de existência de tratamento de dados pessoais - Saber se tratamos algum dado pessoal seu;
2. Acesso aos dados pessoais tratados - Saber quais Dados Pessoais seus são tratados por nós;
3. Correção - Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados, pelos meios exigidos pela regulamentação específica, quando necessário;
4. Eliminação, bloqueio ou anonimização dos dados pessoais - Solicitar a eliminação, anonimização e/ou bloqueio de dados, caso você entenda que o tratamento realizado é desnecessário, excessivo e/ou tratados de forma incorreta. Essa eliminação dos dados pessoais só poderá ocorrer se APSEN não tiver nenhuma finalidade legitimadora de sua conservação, como a existência de obrigação legal e/ou regulatória a ser atendida.
5. Portabilidade dos dados pessoais - Solicitar a transferência dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, desde que não haja violação de propriedade intelectual da APSEN.;
6. Compartilhamento de dados - Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos os seus dados;
7. Eliminação dos dados tratados com ou sem o seu consentimento - Quando a atividade de Tratamento necessitar do seu consentimento, você pode se negar a consentir. Nesse caso, lhe informaremos sobre as consequências da não realização de tal atividade. Caso você consinta, a qualquer momento você poderá revogá-lo.

Para acessar, obter uma cópia, corrigir, atualizar e/ou completar os seus Dados Pessoais, bem como exercer quaisquer outros direitos, acesse o Formulário de Requerimento do Titular de Dados Pessoais ou envie um e-mail para a nossa equipe de privacidade, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected] , de segunda a sexta-feira das 8h às 17h.

Em casos específicos, é possível que a sua requisição não seja atendida. Nestes casos, nós explicaremos os motivos que justificaram o não atendimento.

Requisições que envolvam Dados Pessoais e/ou documentos de outros Titulares não serão atendidas, exceto mediante procuração, poder parental ou outra hipótese que autorize o exercício do direito de outro Titular por você.

Atualização desta Política de Privacidade

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento, para garantir o nosso compromisso de transparência com você. Por favor, verifique esta página periodicamente para saber sobre possíveis mudanças.

Nós não somos responsáveis pelas práticas de privacidade e/ou conteúdos de terceiros, acessíveis, inclusive, via links disponibilizados nesse site, em caso de dúvida consulte as políticas de privacidade de terceiros, entrando diretamente em contato com o terceiro responsável em caso de dúvidas.

Por quanto tempo os seus dados pessoais serão armazenados?

Seus dados serão armazenados apenas pelo tempo necessário para que sejam atingidas as finalidades previstas e manteremos em nossa base de informações enquanto for necessário para execução do contrato, tivermos um relacionamento com você, para cumprir uma obrigação legal ou regulatória a que estamos sujeitos; por exercício regular de direito (por exemplo, em relação a litígios, investigações regulatórias).

Além disso, podemos manter os seus dados pessoais, de forma anonimizadas, ou seja, que não se referem mais a você pessoalmente, para fins estatísticos, sem limite de tempo, na medida em que tenhamos interesse legítimo e possibilidade legal em fazê-lo.

Perguntas Frequentes

Requerimento de Titular de Dados Pessoais

Para solicitações e demais esclarecimentos sobre o tratamento de seus dados pessoais, clique aqui e acesse o formulário.

Esclarecimentos ou dúvidas

Caso você tenha qualquer dúvida, entre em contato através do endereço de e-mail [email protected]